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Este candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a o exercício do cargo público

1. Nãeste se revela razoável a decisãeste de que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas no Formulário de modo a Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca do tua idoneidade moral, na hipótese em qual o candidato tenha apresentado a certidãeste negativa por antecedentes criminais, para comprovaçãeste de idoneidade moral, nos termos da lei.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituição do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não tem o condãeste, por si só, do configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Este candidato qual possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato para este exercício do cargo público.

Outra, pelo entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo do Delegado por Polícia.

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir um veículo e deter dívida no seu nome, para além por duas multas de trânsito.

A exclusão do concurso não impede seu ingresso em cargo público, mas este motivo do sua própria exclusão poderá motivar nova exclusão do outro concurso.

II – In casu, ademais, quando da publicação do edital do certame, em novembro por 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro por 2004, no sentido da absolvição do ora recorrente.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de de que viola este princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste do candidato por concurso público que responde a inquérito ou proceder penal nenhumas trânsito em julgado da sentença condenatória.

Salienta-se que, há leis (ex. artigo completo estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissão por cargo público anterior no exercício por função pública é passível do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Apelaçãeste e reexame necessário – mandado do segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminaçãeste do certame na fase por exame mé especialmentedico – tatuagem pelo braçeste direito, isento cobrir a totalidade do membro superior e não visível quando da utilizaçãeste do uniforme da Corporação – marca qual nãeste descumpre o Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato por exclusãeste do certame, permitindo-se ao impetrante de que prossiga no processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

Diante disso, gostaria do saber se este fato que relatei é caso de eliminaçãeste na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

ESTES crité especialmenterios de investigação da vida pregressa nãeste tem um campo estritamente limitado, na medida em que se busca apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.