Sendo assim, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, neste caso, este senhor poderá recorrer do sua própria eliminação.
Dessa ESTILO, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins do cálculo de pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por bastante Muito mais razãeste não poderia ser fato gerador do eliminaçãeste em concurso público este seu caso.
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÃCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÃDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas de que se referem à investigação social do candidato, aà incluÃda a por natureza criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, este princÃpio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste por candidato a cargo público, ainda na fase por investigaçãeste social do certame, por deter sido verificada a existência de inqué especialmenterito ou proceder penal em curso à época.
Obrigado pela resposta, contudo gostaria de saber se posso ser eliminado, exatamente pelo fato do minha justa causa deter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu nãeste respondo penalmente por tal justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, mesmo Assim sendo posso ser eliminado?
Um grupo fez diversas fases de uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final precisamente sendo aprovado em Praticamente as fases não foram de modo a o curso de maneiraçãeste como era limitado com 1 quantitativo x por vagas eliminando ESTES demais candidatos que nãeste estavam dentro do numero x , não seria uma clausula por barreira a situação pois o candidato aprovado deveria igualmente tomar o curso de formação que é eliminatório.
I – Este e. Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de que viola este princÃpio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste por candidato em concurso público, qual responde a inqué especialmenterito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.
RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida no seu nome, para além do duas multas de trânsito.
†São fatos qual afetam o procedimento irrepreensÃvel e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste descubra por justa causa nos Teor da legislação trabalhistaâ€
3. A jurisprudência do STJ é pacÃVive pelo sentido do que a omissão em prestar informações, dependendo de demandado por edital, na fase de investigação social ou por sindicância da vida pregressa, enseja a eliminação por candidato do concurso público.
1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste de que denegou o pleito de anulação da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polÃcia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase do investigaçãeste social; este impetrante alega qual informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios para VeÃculos, certa vez 1 rapaz nãeste me pagou 1 game de rodas de que avia comprado, eu peguei de volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e este delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, como ele sabia qual estava errado e nãeste tinha me pago nada, no dia da aldiencia pelo forum ele nunca apareceu, sendo Nesse caso arquivado este caso.. isso pode geral destemido problema pra mim, e se sim com recurso consigo ganhar??,
Ressalta-se de que a jurisprudência entende que não é possÃvel exigir a habilitaçãeste ou diploma de conclusão em curso em momento anterior a posse, o cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados no momento da posse, Constate:
Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.
Contudo, há concursos, como para a polÃcia militar, que trazem uma lista do averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Derivado do: